17 de dezembro de 2006

Plebiscito

Marcos Cintra escreveu:

Caros amigos e amigas,

Após alguns anos de agradável relacionamento com todos vocês, e estando em pleno período eleitoral, creio que devo lhes oferecer uma breve explicação acerca de meu comportamento político.

Como todos sabem, sempre fiz da vida pública uma missão assumida em prol do Brasil. Jamais fiz da política uma profissão ou um caminho de realização puramente pessoal. Em meus dois mandatos parlamentares, como vereador em São Paulo (1993-1996) e como Deputado Federal (1999-2003) sempre busquei atuar com honradez e em estrito cumprimento ao mandato recebido de meus eleitores.

Missão Cumprida

Todos sabem que meu principal objetivo sempre foi a de divulgar e conseguir a implantação do Imposto Único no Brasil, um projeto que venho desenvolvendo ao longo de décadas de pesquisa e estudos realizados dentro da Fundação Getulio Vargas, onde sou professor e vice-presidente. Com este objetivo em mente galguei posições até chegar a ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados, onde creio que cumpri fielmente o que havia me comprometido a fazer: apresentei, a Emenda Constitucional do Imposto Único Federal(PEC 474-2001) e com a ajuda de dezenas de companheiros Deputados Federais e Senadores (e lembrando sempre o inestimável apoio e amizade do saudoso Roberto Campos) a emenda foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (em 23/4/2002) e na Comissão Especial do Imposto Único Federal (em 10/12/2002), instituída pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Aécio Neves.

É com muito orgulho e sentimento de realização que cumpri minha missão, e hoje o Imposto Único é um projeto que já se encontra na pauta da Câmara dos Deputados, e pode ser levado de imediato a votação em Plenário para ser implantado no Brasil.

A segunda batalha

Mas infelizmente, a PEC 474/2001 não foi ainda levada a votação, apesar de meus insistentes apelos aos meus ex-colegas deputados.

A batalha que se iniciou imediatamente após o término da tramitação legislativa da PEC do Imposto Único em 2001 é estritamente política.

A implantação desta revolucionária reforma tributária depende agora única e exclusivamente da vontade política do presidente da Câmara dos Deputados e dos líderes do governo e da maioria para votarem o projeto.

O Imposto Único é conhecido e apoiado por amplos segmentos da sociedade brasileira, e segundo o DataFolha e a CNT/Sensus, conta com o apoio de quase 70% dos que conhecem a proposta.

No entanto, as lideranças políticas de nosso país ignoram este anseio popular, e insistem em abandonar a proposta e a não levá-la a votação pelos representantes do povo no Parlamento.

Trata-se de um caso escandaloso de divórcio entre a vontade do povo e o que fazem os seus representantes no Congresso Nacional.

Frustração

Nesse sentido, me propus a continuar na Câmara dos Deputados durante o mandato 2003-2007 com a intenção de mobilizar as lideranças empresariais e políticas para exigir a votação do Imposto Único no Brasil. Mas não obtive o apoio necessário dos eleitores para me reeleger, e desde então a PEC do Imposto Único permanece engavetada nos porões da Câmara dos Deputados.

A princípio achei que minha derrota pudesse significar a perda de apoio por parte da sociedade à minha principal bandeira eleitoral, o Imposto Único, e resignadamente me afastei da política eleitoral desde então.

O acerto desta decisão vem sendo reiteradamente reforçado pelos lamentáveis fatos que vêm sendo desvendados ao longo dos últimos meses: o escândalo do mensalão, os sanguesugas, os gafanhotos de Roraima, as negociatas e o loteamento político da administração pública brasileira. O que se passa hoje no Brasil é de envergonhar qualquer cidadão decente, e com esta sensação de tristeza e de descrédito na atividade política decidi permanecer afastado da vida pública.

Não fui candidato nas eleições municipais de 2004, e não sou candidato nas atuais eleições de 2006.

Nova Missão

Não obstante a decisão de permanecer afastado da vida política brasileira, não consigo calar ao ver os desmandos que acometem o Brasil: a corrupção, a violência, o desgaste da autoridade pública e os abusos tributários.

Frente a tudo isto, creio que todos os cidadãos de bem devem almejar a construção de um Brasil melhor, e assim farei a minha parte: continuar lutando pela reforma tributária e pela implantação do Imposto Único no Brasil.

Curiosamente, e diferentemente do que seria normal em regimes democráticos, o descrédito da classe política é tão forte que creio ser capaz de colaborar mais eficazmente pela implantação do Imposto Único estando fora da vida pública do que seria capaz de fazer se fosse investido de um mandato legislativo.

E por isso lhe escrevo esta mensagem, explicando minha posição, e lhe convidando para continuarmos juntos batalhando pelo Imposto Único no Brasil.

Um plebiscito para decidir pelo Imposto Único

É preciso haver mobilização.

E já que nossos representantes no Congresso não parecem estar interessados em colocar o projeto do Imposto Único Federal em votação no Plenário da Câmara dos Deputados, é hora de nos mobilizarmos para obrigá-los a fazer o que a sociedade brasileira deseja que seja feito.

O Imposto Único não é uma aventura. Já temos o imposto único da micro e pequena empresa (o SIMPLES), ainda que não seja como gostaríamos que fosse, ou seja, sobre movimentação financeira; já temos a CPMF que comprovou ser um imposto justo, simples, barato e insonegável.

Porque esperar mais para darmos o passo final rumo ao IMPOSTO ÚNICO?

Vamos pressionar, e exigir um PLEBISCITO sobre o tema:

Sim ou não ao Imposto Único.

Porque não se faz isso? Porque o Congresso não delibera sobre o Imposto Único?

Os políticos, sonegadores, e os corruptos devem ter muito a temer: que seus privilégios e seu poder seja desafiado?

Pois é exatamente isto que o Plebiscito fará.

Colocará a vontade do povo acima dos interesses pessoais e corporativos de nossa elite política.

Pergunte ao seu deputado, ao seu candidato a presidente, a governador ou a senador se ele é favorável ao Plebiscito do Imposto Único.

Faça da resposta a esta pergunta o critério para definir seu voto.

Vamos trabalhar pelo Plebiscito?

Um plebiscito precisa de pelo menos 5 milhões de assinaturas para ser convocado.

Precisamos criar e fazer crescer este movimento.

Quem serão os fundadores movimento?

Quem serão aqueles que semearão a proposta para, a partir dela, deflagar uma mobilização nacional pelo Plebiscito pelo Imposto Único?

Hoje, 10 000 amigos e amigas cadastrados em minha lista pessoal de contatos estarão recebendo esta mensagem. E repassando para os seus contatos.

Mas precisamos de um número maior de fundadores do movimento, QUE SERÁ COORDENADO PELA Associação Contribuintes em Ação.

Indique 5 pessoas que pensam como você, e cada uma delas receberá um email convidando-a a participar deste esforço. Assim teremos um número de 50 mil fundadores para iniciar a mobilização.

Indique agora 5 pessoas (ou mais...) para receberem esta mensagem.

Você estará ajudando o Brasil a sair do marasmo em que nos meteram.

Divulgue esta mensagem.

Envie este convite a seus amigos e conhecidos. Obrigado

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